Política de Privacidade

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1. Introdução

O Jornal do Comércio, pessoa coletiva n.º 303235640, com sede na Rua Cidade de Barcelos 91, 4490-198 Póvoa de Varzim, respeita a privacidade dos seus clientes e utilizadores, comprometendo-se a proteger os dados pessoais que lhe são confiados.

A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento

Jornal do Comércio

NIF: 303235640

Morada: Rua Cidade de Barcelos 91, 4490-198 Póvoa de Varzim, Portugal

Email: dpo@jornaldocomercio.pt

Telemóvel: 926 661 005

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais quando efetua o cadastro como anunciante:

  • Dados de identificação: Nome/Razão Social, NIF, tipo de cliente
  • Dados de contacto: Email, telefone/telemóvel, morada completa
  • Dados financeiros: IBAN (opcional), meio de pagamento preferido
  • Dados do representante legal: Nome e Cartão de Cidadão (quando aplicável)
  • Dados contratuais: Plano selecionado, periodicidade, observações

4. Finalidades do Tratamento

Integramos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Gestão de clientes: Registo e manutenção da relação contratual
  • Faturação: Emissão de recibos, faturas e documentos fiscais
  • Cumprimento contratual: Prestação dos serviços de publicidade contratados
  • Comunicações: Envio de informações relacionadas com o serviço contratado
  • Marketing: Envio de comunicações comerciais (apenas com o seu consentimento)
  • Obrigações legais: Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas

5. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:

  • Execução de contrato: Para a prestação dos serviços solicitados
  • Interesses legítimos: Gestão da relação comercial e prevenção de fraude
  • Obrigação legal: Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas
  • Consentimento: Para comunicações comerciais (quando aplicável)

6. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados pelo período necessário para as finalidades indicadas, respeitando os seguintes prazos:

  • Dados contratuais: Durante a vigência do contrato e até 10 anos após a sua cessação (prazo legal para efeitos fiscais)
  • Dados de marketing: Até revogação do consentimento ou 3 anos sem interação
  • Dados de faturação: 10 anos (obrigação legal)

7. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou partilhados com terceiros, exceto nas seguintes situações:

  • Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na prestação de serviços (ex: contabilidade, alojamento de dados), sujeitas a obrigações de confidencialidade
  • Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou por ordem judicial
  • Parceiros comerciais: Apenas com o seu consentimento expresso

8. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Direito de acesso: Obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder aos mesmos
  • Direito de retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos
  • Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados (direito a ser esquecido)
  • Direito à limitação: Restringir o tratamento dos seus dados em certas circunstâncias
  • Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades
  • Direito à portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente
  • Direito de retirar o consentimento: Quando o tratamento se basear no consentimento

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email: dpo@jornaldocomercio.pt

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

  • Encriptação de dados em trânsito e em repouso
  • Controlo de acessos e autenticação
  • Formação regular dos colaboradores em matéria de proteção de dados
  • Auditorias e testes de segurança periódicos

10. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

CNPD
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Tel: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

11. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data da última atualização.

12. Contactos

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Email: dpo@jornaldocomercio.pt
Telemóvel: 926 661 005